Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Uso de informações pessoais

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos usuários do nosso app é importante para o ZIP, por isso todas as informações pessoais serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 2018 (Lei n.º 13.709).

2. Informações fornecidas pelo usuário

Para uma experiência melhor, ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que você nos forneça certas informações pessoais. Neste sentido, o ZIP se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do usuário e dos dados que este eventualmente fornecer ao ZIP, respeitando a natureza de uma solução para organizar processos e a comunicação do condomínio.

3. Segurança das informações

A equipe do ZIP emprega seus melhores esforços para a proteção dos seus dados, mas, considerando as características dos sistemas atuais e o constante avanço das técnicas de invasão, o ZIP não garante a segurança absoluta de seus sistemas, nem se responsabiliza por atos de terceiros que eventualmente logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados e informações disponibilizadas pelo usuário ao ZIP.

4. Informações que você compartilha

Ao fornecer dados e informações pessoais, ao se cadastrar no ZIP para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o usuário se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo do artigo 43 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I do artigo 1º da Portaria nº 5/02 da Secretaria de Direito Econômico. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento para acesso a qualquer área restrita do ZIP, o usuário consente com a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais pelo ZIP ou seus parceiros.

5. Recurso da câmera

Solicitamos permissão para usar o recurso de câmera do usuário para que possam atualizar a foto do perfil e enviar a foto quando necessário.

6. Cookies

As informações coletadas por meio dos cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7. Alterações a esta Política de Privacidade

O uso do ZIP pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade. Nossa equipe reserva-se ao direito de alterar este acordo de privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

1. Aceitação aos Termos

• Para acesso e utilização do aplicativo, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar nesse sentido, quando de seu primeiro acesso, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Aceito os Termos", oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor destes Termos. Contudo, se o Usuário discordar de alguma das previsões deste documento, não deverá utilizar o app.

2. Acesso e Utilização da Plataforma

• O ZIP tem como finalidade viabilizar o acompanhamento da gestão de condomínios, bem como facilitar a adoção de providências relativas pelo Usuário, estando disponível para acesso por meio de download na Play Store ou na Apple Store. Contudo, o Usuário se declara ciente de que as funcionalidades oferecidas pelo app poderão ser utilizadas e acessadas somente mediante cadastro, onde o Usuário deverá fornecer os dados de identificação solicitados pela Plataforma, reconhecendo que a Plataforma apresenta funcionalidades diferentes de acordo com o perfil utilizado para acesso (síndico ou condômino) e de acordo com as funções acordadas no contrato.
• A partir do cadastro, o Usuário poderá ter acesso a informações relativas ao seu condomínio, podendo se comunicar por meio do aplicativo, bem como participar de enquetes, anúncio de classificados e reservas dos espaços comuns, além de ter acesso aos documentos do condomínio, apresentar ocorrências e emitir segunda via de boleto. O Usuário se declara ciente de que as informações apresentadas por meio da área logada estão sujeitas à atualização por terceiros, tais quais o condomínio e instituições financeiras, de modo que os dados indicados podem estar eventualmente desatualizados e/ou incompletos, não possuindo o ZIP qualquer responsabilidade acerca destes fatos. Ao solicitar a emissão de segunda via de boleto bancário, o Usuário deverá se certificar de que o documento é fidedigno, verificando o banco, a agência/código cedente e o favorecido indicados, conforme orientações apresentadas na Plataforma.
• Ao aceitar estes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao aplicativo, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste, reconhecendo que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
• Funcionalidades e Regras Direcionadas aos Condôminos — dentre outras funcionalidades disponibilizadas, o Condômino poderá, por meio do aplicativo:
  • a) Acessar o boleto para pagamento da taxa condominial, bem como emitir segunda via;
  • b) Comunicação direta com texto e imagens com os funcionários do condomínio;
  • c) Realizar reserva de áreas comuns;
  • d) Criar uma carteirinha virtual para os moradores;
  • e) Acessar documentos importantes do condomínio;
  • f) Acessar ao quadro de avisos do condomínio;
  • g) Autorizar previamente acesso de visitantes, bem como delivery e prestadores de serviços;
  • h) Receber avisos da chegada de correspondências.
  O Condômino reconhece que todas as informações apresentadas no app correspondem a informações de interesse geral do condomínio e não devem ser utilizadas para qualquer finalidade diversa daquela para a qual foram disponibilizadas, devendo acessar e emitir boletos por meio da Plataforma apenas em conexões e equipamentos seguros, conferindo os dados constantes do boleto com o intuito de evitar eventuais fraudes perpetuadas por terceiros.
• Funcionalidades e Regras Direcionadas ao Síndico — dentre outras funcionalidades disponibilizadas, o Síndico poderá, por meio do aplicativo:
  • a) Acessar o cadastro de unidades do condomínio;
  • b) Acessar às mensagens recebidas pelos condôminos;
  • c) Receber as ocorrências registradas pelos condôminos;
  • d) Acessar o quadro de avisos e atualizar informações;
  • e) Realizar enquetes personalizadas para decidir assuntos do condomínio.
  O Síndico reconhece que sua senha para acesso ao ZIP é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de sua senha com quaisquer terceiros, sendo certo que qualquer ação realizada no app, por meio do perfil do Síndico, será considerada como realizada pelo próprio Síndico.

3. Regras de Utilização da Plataforma

• Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
  • a) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;
  • b) estar ciente de que não poderá inserir no app qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;
  • c) ter conhecimento de que os documentos do condomínio disponibilizados por meio do app são de única e exclusiva responsabilidade do condomínio que os forneceu para inclusão no ZIP;
  • d) reconhecer que não deverá inserir no aplicativo, por quaisquer meios e ferramentas, materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do mesmo, de equipamentos informáticos do ZIP Condomínio ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos;
  • e) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações realizadas por meio de sua conta.
• Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da plataforma, isentando o ZIP Condomínio de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do aplicativo.

4. Propriedade Intelectual

• Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do ZIP ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no aplicativo, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
• As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do app são de propriedade do ZIP ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do mesmo não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5. Isenções de Responsabilidade

• Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o ZIP Condomínio não será responsável:
  • a) por indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pelo app, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir à plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;
  • b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo ZIP Condomínio ou pelo Usuário;
  • c) por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de condomínios, instituições financeiras e demais parceiros comerciais;
  • d) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário;
  • e) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelo aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do ZIP Condomínio.
• O ZIP Condomínio isenta-se da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes presentes no aplicativo, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante do condomínio ou da administradora, deverão prevalecer os segundos.

6. Duração e Finalização do Acesso

• O aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo determinado na contratação.
• O ZIP Condomínio pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário ao app, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito do mesmo, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

7. Disposições Gerais

• Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário ao ZIP serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio do nosso e-mail de relacionamento com os usuários: relacionamento@zipcondominio.com. As comunicações realizadas por parte do ZIP ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no aplicativo ou da celebração de contrato junto ao ZIP Condomínio.
• Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira.
• Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
• O ZIP, ao exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.
• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação.

8. Legislação e Foro

• A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
• Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Solicitação de Exclusão de Conta

Usuários que desejam excluir suas contas devem enviar uma solicitação formal por meio do processo designado de exclusão de conta na plataforma. Esse processo geralmente pode ser iniciado por meio das configurações da conta ou entrando em contato com o suporte ao cliente.

2. Verificação

Para garantir a segurança do processo de exclusão de conta, pode ser necessário que os usuários verifiquem sua identidade. Essa verificação pode envolver a confirmação de informações pessoais, fornecimento de senha ou uso de autenticação de dois fatores.

3. Backup de Dados

Antes de iniciar a exclusão da conta, é responsabilidade do usuário fazer backup de quaisquer dados ou informações importantes que deseje reter. A plataforma não é responsável pela perda de dados após a conclusão do processo de exclusão de conta.

4. Tempo de Processamento

Uma vez recebida e verificada a solicitação de exclusão de conta, a plataforma processará a solicitação dentro de um prazo razoável. Os usuários serão notificados quando a exclusão estiver concluída.

5. Ação Irreversível

A exclusão da conta é uma ação irreversível. Uma vez concluído o processo, todos os dados associados à conta, incluindo informações pessoais, configurações e conteúdo, serão permanentemente excluídos e não poderão ser recuperados.

6. Exceções

Determinadas informações podem ser retidas por motivos legais ou de conformidade regulatória, mesmo após a exclusão da conta. A plataforma comunicará ao usuário quaisquer exceções desse tipo.

7. Comunicação

A plataforma manterá uma comunicação clara com o usuário durante todo o processo de exclusão de conta, fornecendo atualizações sobre o status da solicitação.

8. Feedback

Os usuários são incentivados a fornecer feedback sobre sua experiência com o processo de exclusão de conta para ajudar a melhorar os serviços da plataforma.